A Cadeia Esfacelada dos Serviços de Segurança

Por Ivenio Hermes e Cezar Alves

O esforço pontual das ações de segurança pública não detém a marcha da violência homicida em Mossoró, e cada dia mais a população da Capital do Oeste vive à mercê de balas perdidas, assassinatos em praças, ruas, bares e outros logradouros que são transformados em cenários de morte.

As Tentativas de Homicídio

As mortes matadas que já são contaminam o cotidiano dos moradores de Mossoró, convivem com outros tipos de crimes, dentre eles a tentativa de homicídio, em uma taxa de incidência nada aceitável.

Uma das maneiras de entender a falta de segurança em Mossoró é entender sua imensidão urbana, com 35 bairros registrados e suas subdivisões como Pereiros, Alto do Xerém, Ilha de Santa Luzia e outros tanto que nem os moradores conhecem direito. Fazer policiamento através de ações pontuais sem efetivo para manter a constância, é apenas brincar de gato e rato, sendo que os ratos estão se multiplicando enquanto os gatos estão se extinguindo.

Em 20 dos 35 bairros houve pelo menos uma tentativa de homicídio em 2014, porém Santo Antônio, na Zona Norte, é onde há maior concentração. Foram 31 tentativas, ou seja, 24,21% de todo o município, sendo seguido por Alto de São Manoel, Zona Leste, com 16 ou 12,5% e Barrocas, também na Zona Norte, com 10 ou 7,81%.

Novamente a incidência de crimes contra a vida de jovens até 29 anos de idade é muito grande, como exemplo e apenas para destacarmos dois bairros com alto número de ocorrências, em Santo Antônio, 58% das tentativas foram cometidas contra a população jovem e no Alto de São Manoel, 62,5%. Entretanto, embora com número inferior, em todos os bairros com a presença dessa modalidade criminosa, houve vítimas de idade inferior aos 29 anos de idade, com exceção de Ouro Negro na Zona Sul e de Ilha de Santa Luzia na Zona Leste.

O Perigo da Chancela Justificadora

O resultado de se chancelar e justificar o não interesse em desvendar crimes pela suposta ou real ligação da vítima a outras práticas criminosas ocorre em Mossoró. A falta de políticas de reinserção e reintegração de egressos do sistema penal amplia a probabilidade de reincidência na prática criminosa.

O desinteresse no aparelhamento da Delegacia de Homicídios sobrecarrega os agentes e a se já é difícil investigar homicídios, o que pode ser dito das tentativas?

Ocorre que nenhuma política de segurança ineficaz pode ser alardeada enganosamente como exitosa por muito tempo, e esse alto índice de crimes contra a vida é resultante da falta de atividades planejadas em médio e longo prazo, inclusive com verificação de resultados para mudar, manter ou ampliar ações.

Em um município com população estimada em 214.360 habitantes, 128 tentativas de homicídio em 166 dias preocupam ainda mais quando somadas aos 90 homicídios já concretizado no mesmo período.

As tentativas de homicídio estão pulverizadas pelos bairros, mas se percebe a concentração nos já mencionados Santo Antônio e Alto de São Manoel, cada um com suas subdivisões. Além disso, uma mancha criminal pode ser percebida na polarização predominantemente na Zona Norte, com 44 e Zona Leste com 42 tentativas, e depois nas Zonas Sul com 18 e Zona Oeste com 15.

A Zona Norte e Leste possuem 67,18% das tentativas, e o restante, se divide entre as outras zonas, incluindo a Zona Rural, portanto, com um efetivo adequado, a Polícia Militar também poderia desempenhar um melhor papel no combate ao crime contra a vida.

Enfim, parar de chancelar vítimas com o selo do envolvimento como o crime e o aparelhamento e reforço dos órgãos que fazem parte do sistema de segurança e do sistema penal é urgente e necessário para o freio nos crimes contra a vida.

A Cadeia Esfacelada

A Segurança Pública é uma cadeia de serviços concatenados, quando uma das partes está rompida, todo o sistema tende a ruir. Essa cadeia de serviços começa na família, na formação escolar, no convívio em um meio social sadio, e somente quando estes falham surge a necessidade da ação policial, em sua plenitude, para corrigir ou tentar inibir.

Como no restante do Estado do RN, na Capital do Oeste não existe policiamento ostensivo adequado. A falha está na falta policiais, de estrutura/tecnologia, de treinamento continuado de uso de armamento, defesa policial, direção operacional, enfim, de um mínimo incentivo às ações.

Na Policia Civil também falta efetivo, estrutura/tecnologia, mas vive um cenário ainda pior. As ações praticamente inexistem, a atividade forense não tem meios de fornecer o suporte adequado às suas investigações, tornando os trabalhos investigativos sem a robustez necessária que subsidie uma decisão judicial justa para o criminoso, lançando no seio social a sensação de injustiça a cada sentença.

Para fechar a cadeia de serviços, não temos um sistema penitenciário capaz de recuperar um criminoso e reintegrá-lo a sociedade. Pelo contrário, os presídios do Rio Grande do Norte, a exemplo da maioria do restante do país, se transformaram em caldeirões sob pressão na iminência de explodirem.

A exemplo disso, podemos citar a Penitenciária Agrícola Mário Negócio em Mossoró, que tem cerca de 550 presos, sendo que 350 no regime fechado, um ambiente totalmente insalubre que não deveria comportar metade dos presos que já abriga.

Na prática, os presídios são verdadeiras universidades do crime, onde o sujeito chega por ter cometido um roubo e sai de lá capaz de matar, traficar e fazer até coisa pior. Homens antes passíveis de recuperação, passam por um processo de transformação proporcionado pelo próprio Estado, e depois são devolvidos ao meio social sem qualquer suporte para não continuar a delinquir. Eles certamente retornam ao mundo do crime.

A cadeia de serviços de segurança está esfacelada!

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Violência Homicida, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Cezar Alves é jornalista graduado em Comunicação Social, tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial no Jornal Gazeta do Oeste, atualmente colabora com a edição do Caderno de Estado do Jornal de Fato e da Coluna Retratos do Oeste, é militante na busca por soluções sociais, com ênfase na segurança pública.

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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:

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HERMES, Ivenio. A Pressão da Violência na Capital do Oeste (Parte 1 de 2): A Cadeia Esfacelada dos Serviços de Segurança. Disponível em: < http://j.mp/1pcn1L1 >. Publicado em: 15 jun. 2014.