Discordo da perspectiva apresentada pelo jurista, professor da UFRN. Tive a oportunidade de expor a minha opinião sobre o assunto em outro momento.

Mas é fato que, concordando ou discordando, o autor do texto – não consegui encontrar o nome dele no portal da Tribuna – tem o mérito de levantar a discussão, sem medo de expor o seu ponto de vista.

Aproveito e disponibilizo o link, demonstrando também a minha percepção sobre o tema:

Drogas: em busca de um salto civilizatório

https://www.cartapotiguar.com.br/2012/01/05/drogas-em-busca-de-um-salto-civilizatorio/

Da Tribuna do Norte

Do blog Cena Jurídica

Maconha: chegou a hora de legalizar?

Continuo acreditando que não chegou a hora para a legalização da maconha, especialmente depois de saber que qualquer modalidade de fumo provoca o surgimento de tumores (conforme disse o neurocientista Sidarta Ribeiro); ele sugeriu o consumo através do vapor, o que, para mim, sinceramente, nos dias de hoje, é utopia.

Acredito que a sociedade inteira deveria ter acesso às pesquisas sobre o assunto e, em especial, à palestra de Sidarta Ribeiro, que defende a legalização com propriedade. Achei sensacional e superou as minhas expectativas tê-lo como convidado do evento na UFRN, ao lado dosempre competente Professor de Direito Ronaldo Alencar, em que se discutiu, academicamente, e sem “achismos”, esse tema hoje tão presente nas mesas de debate.

Na minha (humilde) opinião, ainda não chegou a hora de legalizar. E eu explico o porquê, levantando mais perguntas do que elencando fatos. Talvez, meu caro leitor, esclarecidas todas as dúvidas, possa rever meu posicionamento. Mas deixemos de enrolação e vamos lá!

Eu sempre quando trato da legalização da maconha, faço uma reflexão voltada para a atualidade, pois o meu posicionamento se dá diante das circunstâncias hodiernas. Não vejo, em absoluto, fatores (com graus de certeza) positivos que a legalização pode provocar à sociedade. Seria mais um elemento prejudicial à saúde que seria legalizado. Entendam: legalizar a maconha é legalizar uma droga. O fumo, seja do que for, provoca o surgimento de tumores. Mais um elemento para o consumidor brasileiro que pode trazer malefícios à saúde. E a nossa saúde pública, sem comentários…

Dizer que a maconha legalizada seria controlada pelo Estado, é dizer que o Estado precisaria criar novos órgãos de controle. Aumentar o Estado, em dias em que o Estado deve ser mínimo. Ainda: não consigo acreditar que aumentando o Estado, de repente, não mais que de repente, o Estado vai funcionar, o tráfico acabar e todo mundo consumir a maconha por vapor.

Ah, o álcool e o tabaco são piores. Verdade. Aprendi isso ontem (achei que fosse boato). Mas não se pode justificar a liberação de uma droga pelo simples fato de outras já serem liberadas. Ademais, a Constituição Federal é clara ao dispor que qualquer ato que provoque risco à saúde deve ser combatido.

Por fim, afirmar que a pessoa pode fazer o que quiser com o seu corpo e o Estado não pode intervir é perigoso. A intervenção, é verdade, deve ser mínima. Mas quando se tem interesse público em jogo, este deve prevalecer sobre o privado. E o consumo em excesso, há comprovações científicas indiscutíveis, pode produzir consequências graves. Como o Estado vai controlar o consumo em excesso? Não tem como. Mas tem como controlar o consumo. Ou, ao menos, tentar fazê-lo, pagando melhor aos policiais e fazendo uma política pública que funcione no combate às drogas. Como? Eu realmente não tenho a resposta. Hoje não funciona efetivamente. Mas, repito, não vejo que, legalizando, o problema será resolvido.

A maconha é, conheço usuários que me disseram isso pessoalmente, porta de entrada para outras drogas. O Estado não pode permitir que as pessoas se matem. Que a juventude se drogue. Que todo mundo faça o que quiser. Eu não posso dirigir embriagado, porque isso potencializa a quebra de direitos de outros. Eu, portanto, não posso fumar maconha, porque além de gerar doenças (aumentando o dever de resposta do já falido sistema de saúde pública), potencializa, se o consumo for em excesso, a quebra de direitos de outros, pelas naturais consequências alucinógenas e tudo o mais que é provocado.

Acho interessante Fernando Henrique Cardoso defender a legalização da maconha. Mas tenho o direito de questionar: por que só agora? Foi presidente por oito anos. Por que agora? Ele pertence a um partido que está envelhecendo, precisa de jovens. A ideia, indubitavelmente, oxigena o partido. Traz novos integrantes. Jovens. Sem, claro, desconsiderar que a ideia dele pode ser legítima. E, talvez, até seja. Como venho dizendo: hoje, eu sou contra a legalização da maconha. No futuro… Bem…

Confesso que é sedutora a ideia de no futuro legalizá-la. Não apenas a maconha. Mas todas as drogas. Por legalizar deve-se entender “uso responsável”. Mas tem que ser uma operação do mundo inteiro. Não pode o Brasil tomar essa atitude isoladamente. Por isso, mais uma vez, sou contra hoje.

Imaginem a Holanda. Há três meses, tivemos a oportunidade de trazer o Deputado Federal Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) para uma palestra dentro do mesmo projeto (Simulação de Tribunais Constitucionais). Ele disse que havia um estudo (confesso que não tive acesso) que afirmava ser algo em torno de 30% os jovens que estariam em idade de frequentar as universidades, mas não estão. E que o turismo, naquele país, aumentou espeficifamente para o consumo da droga.

Estamos na fase do “se” do debate. Se devemos legalizar. Há países e já discutem o “como”. Comoserá essa legalização. Trata-se de um natural processo. Atropelá-lo pode ser perigoso.

A legalização, ainda, acredito que virá pelo Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal deverá ser provocado muito em breve e, não sei se com tanta brevidade, dará uma resposta. Talvez daqui a cinco anos. Talvez daqui a dez. Talvez até esse ano ou já em 2012. Não sei. Acho o debate essencial. Tanto que comprei a ideia. É objeto de estudo em projeto de pesquisa e extensão do curso de Direito da UFRN. E esse debate, caro leitor, tem que começar na academia. Ter bases científicas, sociais, políticas, econômicas, tributárias, jurídicas. Depois, que a sociedade civil como um todo seja apresentada aos mais diversos argumentos. E, quando a ideia estiver madura, quem sabe, como propôs Marina Silva no último pleito, que seja realizado um referendo. Ou, que venha o Supremo, como já dito, no exercício natural de suas competências constitucionais, interpretando o ordenamento jurídico à época em que for provocado, legalizar ou não o uso responsável da maconha.

No momento atual, eu já acredito que a legalização para fins medicinais deve ter discussão acelerada. Se a ciência nos revela os benefícios… Que o Estado aja. Contraditório? Não. Isso se chama cautela. Nem liberar geral, nem ser contra eternamente. Ter posicionamento de acordo com os desafios do nosso tempo. E de acordo com o que a ciência tem nos apresentado através de pesquisas. Os homossexuais, há dez, quinze anos, não tiveram o reconhecimento de seus direitos pelo Supremo. Precisava haver um processo.

Com relação à maconha, o processo se iniciou. Mas há muita pergunta sem reposta, muito ainda o que se esclarecer e discutir. Legalizar hoje, eu sou contra.

E você? O que acha? Convença-me do contrário!

Está aberto o debate.

* Este posicionamento não se revela como um tratado; tampouco apresenta todos os argumentos que poderiam ser utilizados. A ideia não é defender uma posição. Mas explicá-la. E situá-la num tempo: o de hoje, 14 de setembro de 2011.