Por Gabriel Miranda Há anos pessoas são enviadas para presídios e a violência não tem diminuído. A discussão acerca da redução da idade penal parece nunca ter saído do Congresso Nacional, afinal, desde a sugestiva PEC 171, apresentada três anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, já contabilizamos, entre PEC’s e […]