O TJ/RN, obedecendo a lei de acesso à informação, publicizou os salários dos desembargadores e funcionários da instituição.
Há 141 profissionais com salários que ultrapassam o teto constitucional, que é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil.
Não se trata apenas de juízes, mas também de trabalhadores que exercem função de chefia. Coincidentemente, há muitos parentes de desembargadores. Concursados. Mas como se processa a escolha interna para dirigir os departamentos e ter o direito as gordas gratificações?
De acordo com a presidente do órgão, Judite Nunes, todos os servidores públicos do TJ estão em conformidade com a lei. É que consta nos contracheques o recebimento de indenizações e/ou dívidas, que não são computadas como salário, algo válido, alega a desembargadora.
Há também ainda o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência, em bom português, auxílio moradia. Um juiz recebe R$ 7,5 mil para gastos com sua residência, ainda que more na mesma cidade em que trabalha.
A PAE veio de um argumento maroto considerado válido pelo STF, que julgou em causa própria?! “Se os deputados e senadores têm auxílio moradia, eu também devo ter”, disseram as associações de classe representante dos magistrados – tenho medo toda vez que vejo uma delas se movimentar. É que os pleitos não costumam ser, digamos, democráticos.
Mais. Conseguiram receber tudo de maneira retroativa. A partir de quando? A partir de 1900 e bolinha… Dívida que será paga com o meu, o seu, enfim, nosso dinheirinho. Afinal, somos nós que mantemos o Estado.
A diferença, sempre esquecida pelos juízes e também pelo STF, é que um deputado recebe auxílio moradia porque trabalha numa cidade, que não é aquela em que ele reside. Nada mais justo. No caso do magistrado, ele pode morar a 10 minutos do trabalho, ou só atravessar a rua, mas acha desigual não receber.
Apenas o auxílio moradia de um juiz paga o salário de cerca de 5 professores de ensino médio. E o docente, ao contrário do magistrado, tem de manter a sua casa com o seu vencimento.
Tem mais. Ainda. Um juiz do TJ/RN recebe, isoladamente (R$ 50 mil reais), o equivalente ao salário de cerca de 35 professores de ensino médio, que vê no final do mês seu pagamento recheado com, nada mais, nada menos, que R$ 1.400,00.
Algo não está errado?
NOBREZA DE ESTADO
O sociólogo Pierre Bourdieu chamou, acertadamente, os juízes de “a última nobreza de Estado”. É que eles resistem às mudanças e não conseguem entender que os tempos são outros. Lutam obstinadamente para manter privilégios – aristocráticos –, que acham que só eles são merecedores.
Se você, caro leitor, prestar atenção, verá, por exemplo, que os magistrados não gostam de serem chamados de funcionários públicos. Certa vez, só para atiçar toda a arrogância que costuma revestir a maioria dos togados, chamei um de “servidor”. Eis que ele me respondeu: “não sou servidor!!, sou juiz!!”. Como se estivesse dizendo: “Me respeite!”
Quer entender melhor como funciona a cabeça de um juiz – inclua também os promotores -, visite a comarca, que fica na Ayrton Senna, em frente ao supermercado Favorito.
Os cidadãos, mais iguais do que os demais, que ocupam loja semelhante às outras, fecharam a metade do estacionamento, que ficou restrito apenas aos carros de juízes e promotores.
Em resumo, enquanto a comarca gera uma demanda de carros das partes reclamantes e reclamadas dos processos, que ocupa todas as vagas das demais lojas, que também têm os seus clientes; o estacionamento privatizado se mantém, durante todo o dia, vazio, com apenas um ou dois carros. E se você se atrever a estacionar no espaço do shopping, um guarda rapidamente manda você retirar o seu veículo, dizendo: “só carro autorizado”.
Nos últimos tempos, a indignação contra os privilégios de determinados setores tem aumentado consideravelmente no Brasil. Não há apenas algo de errado em toda essa discrepância, mas algo que precisa ser feito, corrigido, atenuado. A reivindicação e o sentimento de igualdade, a ojeriza contra todo tipo de privilégios injustificados, são conquistas históricas e consolidadas em nossas modernas sociedades liberais. “A última Nobreza de Estado” não está blindada, como gostaria, contra críticas e pressões.
Parabéns Daniel pela matéria. Mais isso não é apenas local é nacional, vejo só essa novidade:
Asmeto requer aumento do auxilio moradia, adicional de férias e mais benefícios
Juizes encaminham lista de pedidos ao TJ através da Asmeto: aumento do auxílio moradia, pagamento de retroativo, 100% de adicional de férias e orientação à PM para que não reviste seus carros…
Autor: Da Redação
Uma série de pedidos relacionados aos magistrados, aos servidores do Judiciário e a tramitação de processos foi encaminhado pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) no último dia 24. O que mais chama a atenção são os pedidos dos juízes, que vão de aumento no auxílio-moradia, pagamento de retrotativos, à criação do auxílio livro, aquisição de TV’s 42 polegadas e smartphones, entre outros.
Os juízes também não querem ter seus veículos revistados pela PM se forem parados em Blitzen, pedindo que militares sejam orientados sobre as rerrogativas de magistrados.
O T1 Notícias teve acesso ao documento e dentre algumas das quase 80 sugestões pontuadas pela Asmeto, os magistrados pedem ao TJ reajuste nos valores de diárias, garantias de que os juízes não terão seus carros revistados em blitzes e 100% de adicional de férias, equiparando o beneficio da categoria ao dos defensores públicos. Os juízes pedem reajuste dos valores das diárias e ajuda de custo, equiparando-se com aqueles pagos pela Justiça Eleitoral.
Eles também sugerem que o TJ dê autorização de afastamento de até 5% dos magistrados em atividade no Estado para escrever a dissertação do mestrado. Pedem indenização de uma férias por ano, com valor parcelado em 12 vezes e aumento dos valores da indenização da diretoria do foro e coordenadorias. Os magistrados sugerem que haja eleição direta para presidente do TJ. Hoje, o Pleno do TJ elege quem irá ocupar o cargo.
Os magistrados pedem também pagamento de auxilio livro e sugerem na pauta “esclarecimento dos policiais militares acerca das garantias dos juízes”, para que seus carros não sejam revistados em blitzes, além do fornecimento de coletes à prova de balas para os juízes que se sentirem ameaçados. Propõem pagamento retroativo do auxílio moradia e aumento de 5% dos valores do auxílio moradia e alimentação. Pedem também autorização para eliminação de autos de processos físicos arquivados nos fóruns.
Entre as sugestões, eles ressaltam a adoção de conciliação como política pública ao longo do ano, “não como marketing de fim de ano, de forma obrigatória para todas as comarcas”.
A Asmeto pede ainda, a contratação imediata de equipes multidisciplinares, com assistente social e psicólogo, por exemplo, além do retorno de todos os servidores em desvio de função, cedidos ou disponibilizados “precariamente” para outras comarcas e/ou poderes.
Sugerem a extinção dos cargos de oficial de justiça e escrivão, com a criação de cargos de assessores jurídicos e conciliadores para todas as comarcas, além de realização de concurso para servidores a fim de suprir a deficiência de pessoal com cargos vagos que não serão extintos. Sugerem nomeação de segundo assessor e de mais um assessor para cada vara cível de Palmas, justificando: “tendo em vista o exacerbado fluxo inicial de demandas e a melhoria de seu desempenho, evitando-se a criação de mais uma vara cível”.
Propõem a correção da remuneração dos assessores jurídicos de primeiro grau, que eles afirmam estar defasada há muito tempo. Pedem que o TJ autorize a contratação de estagiários de Direito.
Os magistrados pedem também que, “quanto ao limite de gastos com pessoal”, sejam extintos todos os cargos de escrivães, escreventes, distribuidores, porteiros de auditórios; extinção de todos os cargos de Analista Judiciário e criação do cargo de Técnico em processo eletrônico, com remuneração idêntica a de Técnico Judiciário; A criação da função comissionada de Diretor de Secretaria privativa, de servidor efetivo bacharel em direito, nos mesmos moldes que a Justiça Federal; Criação de cargo de conciliador para todas as varas e comarcas com remuneração baixa e adicional de produtividade proporcional ao número de conciliações realizadas.
Sobre a qualificação e desempenho dos servidores, os magistrados pedem a criação do adicional de produtividade. Quanto à estrutura física, eles pedem a aquisição de mobília ergonômica e aquisição de automóveis para as comarcas de terceira entrância.
Eles pedem que sejam disponibilizadas TV’s de 42 polegadas para as salas de audiência e recepção dos fóruns, além de aquisição de celulares para todos os juízes, especificando que sejam smarthphones para os diretores de foro. Os juizes sugerem a aquisição de novos notebooks e instalação de Wi-fi em todas as comarcas.
No documento consta ainda que “antes da anunciada pintura do Fórum de Palmas, promova a Diretoria de obras o redimensionamento e readequação das unidades decorrentes da adoção do processo digital”. Eles também solicitam vagas de estacionamento privativas para juízes do Tribunal e locação de espaço apropriado para depósito de bens apreendidos.
TJ pede 30 dias para analisar
Questionado sobre o impacto que tais medidas causarão no orçamento do Tribunal de Justiça, caso sejam impementadas, o TJ respondeu, via assessoria, que está analisando os pedidos. Sobre a lista de sugestões da Asmeto, o Tribunal de Justiça informou que o posicionamento para as demandas ocorrerá dentro de 30 dias.