terça-feira, 10 de dezembro de 2013 // Matéria publicada em Política

TRE-RN afasta Governadora Rosalba Ciarlini

Em sessão de 10 de dezembro de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o afastamento da Governadora Rosalba Ciarlini e posse do Vice-Governador Robinson Faria. Tratava-se de recurso eleitoral contra sentença da 34a Zona Eleitoral que condenou Rosalba e a prefeita afastada de Mossoró Cláudia Regina por conduta vedada, consistente […]

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 // Matéria publicada em Política

Onanismo legislativo

Todos os dias vemos manchetes nos jornais sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou o Projeto de Lei (PL) do deputado fulano. Normalmente, o deputado fulano é patrocinador ou protegido do jornal. Mais normalmente ainda a PEC ou o PL não tem qualquer conteúdo ou utilidade. Não me entendam mal. Temos exemplos em terras […]

quinta-feira, 10 de outubro de 2013 // Matéria publicada em Política

Passe Livre: vitória ou desilusão?

O projeto de lei da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que institui o chamado “passe livre” para estudantes no transporte urbano de Natal foi arrancado à força da Câmara Municipal. Sem qualquer discussão racional, a CMN aprovou por unanimidade a medida, sob forte pressão de movimentos sociais. A mim parece que a CMN lavou as mãos […]

terça-feira, 17 de setembro de 2013 // Matéria publicada em Política

l buono, il brutto, il cattivo: Qual papel caberá a Celso de Mello

Faltando apenas um dia para a decisão acerca dos embargos infringentes no “mensalão”, decidimos publicar texto do colega Mateus Fontenele, advogado. Ambos os textos já publicados nesta Carta, por mim e por Rafael Pimenta, se voltaram contra o recurso. Exatamente por isso é necessária a perspectiva oposta.   l buono, il brutto, il cattivo: Qual […]

sexta-feira, 13 de setembro de 2013 // Matéria publicada em Política

Embargos que infringem e afligem

Cinco a cinco. Este é o placar do julgamento do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 12 de novembro, em que se decide se serão admitidos embargos infringentes em favor de onze réus condenados na Ação Penal no 470, o chamado mensalão. Em que pese se tratar, na verdade, da admissão ou não de recursos de […]

quinta-feira, 8 de agosto de 2013 // Matéria publicada em Política

Corrupção: reprimir e induzir

Essa semana nos deparamos com duas medidas legislativas de combate à corrupção com conteúdos e consequências completamente diferentes e opostas. A primeira é a Lei Federal nº 12.846/2013, que estipula penalidades administrativas e judiciais a pessoas jurídicas (empresas) que pratiquem atos lesivos ao patrimônio público por violação dos princípios funcionais da Administração Pública. É um […]

sexta-feira, 2 de agosto de 2013 // Matéria publicada em Sociedade e Cultura

Conselho que eu não entendo pra mim é agouro! Discussões sobre ensino jurídico na OAB

Em 22 de julho de 2013, a Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN realizou audiência pública para discutir a formação dos novos bacharéis. Trata-se de discussão promovida em todo o Brasil pelo Conselho Federal da Ordem. Foram tomadas diversas posições na audiência, pautada por professores e alunos das instituições públicas e privadas do Rio Grande […]

segunda-feira, 24 de junho de 2013 // Matéria publicada em Política

A Constituinte Exclusiva de Dilma

Como reação às fortes convulsões sociais pelas quais passou o Brasil nas últimas semanas, a presidenta Dilma Roussef anunciou em reunião com governadores e prefeitos em 24 de junho de 2013, dentre vários pactos, a criação via plebiscito de uma “assembleia constituinte” exclusiva para dar origem à chamada “reforma política”. Na verdade, não se trata de proposta […]

segunda-feira, 17 de junho de 2013 // Matéria publicada em Economia

TVU debate pirâmides financeiras

Nesta segunda-feira, 17 de junho de 2013, o programa Grandes Temas debate as pirâmides financeiras e modelos de marketing multi-nível que têm se mostrado uma febre na população brasileira. Participaremos em virtude de texto publicado aqui neste espaço da Carta Potiguar, contribuindo com uma análise sobre os aspectos civis e criminais das pirâmides financeiras no […]

sábado, 11 de maio de 2013 // Matéria publicada em Política

Teto furado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado requereu abertura de procedimento de controle externo para apurar a obediência dos órgãos do Poder Executivo Estadual, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça ao teto remuneratório constitucional do serviço público. O teto constitucional envolve diversos degraus e ponderações na forma […]